Pezado Sr. Valderci Novais

Em resposta à mensagem eletrônica, informamos que, devido a uma sentença judicial, o CREF4/SP está impedido de exigir o registro dos profissionais das áreas de artes marciais, dança, capoeira e ioga e/ou fiscalizá-los.

Seguem os procedimentos para o registro de não graduados em curso superior de Educação Física:

Informamos que em 01/09/1998 foi promulgada a Lei Federal 9696/98, que regulamentou a profissão de Educação Física. A partir daquela data, os profissionais graduados em curso superior de Educação Física que exercem a profissão devem registrar-se nos respectivos Conselhos Regionais de Educação Física.
 
Também a partir de 01/09/1998, aqueles não graduados em Educação Física que exerciam a profissão puderam registrar-se mediante a apresentação de documentos comprobatórios da atividade profissional por um prazo mínimo de 36 meses anteriores à promulgação da Lei. Em janeiro/2001, o Conselho Federal de Educação Física fixou a data de 30/06/2001 como prazo limite para esses registros (D.O.U. 16/3/2001) e, em junho/2001, (D.O.U.10/8/2001) prorrogou essa data para 30/08/2003, que não mais será objeto de prorrogação.
 
No entanto, no Estado de São Paulo, alguns poucos não graduados não atenderam ao prazo fixado pelo Conselho Federal e nossa orientação é que encaminhem correspondência (segue modelo anexo) à Diretoria do CREF4/SP, justificando o não cumprimento do prazo estabelecido, juntamente com todos os seus dados pessoais e o relato de toda experiência profissional na área, documento este que será submetido à Plenária deste Conselho profissional para deliberação e posterior comunicação ao interessado.
 
Informamos, ainda, que para tanto, o profissional deverá ter completado 14 anos de idade até 01/09/1995


Lembrando que não é necessário, a princípio, o documento de comprovação do exercício profissional.

Endereço para envio:

CREF4/SP

Rua Líbero Badaró, 377 – 3º. Andar – Centro

São Paulo – SP

CEP 01009-000

Segue a Resolução CREF4/SP n°45/2008 referente ao registro de não graduado: http://www.crefsp.org.br/mostraResolucoes.asp?idResolucao=214&tpResolucao=1

Atenciosamente,

Tiago dos Reis Teixeira

Departamento de Registro

Setor Pessoa Física CREF4/SP

(11) 3292-1700

registropf@crefsp.org.br